10/12/2007 - Ministério da Justiça assina convênio contra a corrupção.

Brasília, 10/12/07 (MJ) – O Ministério da Justiça e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram convênio nesta segunda-feira (10) para o intercâmbio de informações sobre Entidades de Utilidade Pública; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Estrangeiras. O acordo foi assinado durante as comemorações pelo Dia Internacional contra a Corrupção (9 de dezembro), em evento realizado na Procuradoria-Geral da República.

“Quanto mais corrupção, menos cidadania e menos crime organizado”, lembrou o ministro da Justiça, Tarso Genro, enfatizando que o Brasil vive um momento histórico. “Nunca a corrupção foi tão combatida e divulgada como agora”.

Tarso destacou o trabalho de órgãos como a CGU, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Poder Judiciário. E também lembrou das ações e operações das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). “Elas vão aprofundar cada vez mais sua atuação. Sempre dentro da lei, da ordem e da jurídica”.

Outro instrumento que pode ajudar na luta contra a corrupção é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lembrou o ministro. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa tem entre seus eixos a formação e qualificação das polícias, com foco no combate aos maus procedimentos internos.

CPMF - Na opinião do ministro, a Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) pode ajudar o país nessa área. “É um imposto nitidamente anticorrupção. A partir dele, podem ser flagrados não somente o acúmulo de recursos que as pessoas fazem sem declarar, mas também as movimentações financeiras atípicas”, defendeu. Tarso lembrou que os recursos da CPMF serão fundamentais para o desenvolvimento do Pronasci – até 2012, serão investidos R$ 6,7 bilhões no Programa.