O Elias, Denardi & Franzoi Advocacia é um escritório de prestação de serviços de assistência jurídica e consultoria na esfera administrativa e/ou judicial, nas matérias especializadas abaixo:

AGÊNCIAS REGULADORAS
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AUTORAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INFORMÁTICA
DIREITO BANCÁRIO
DIREITO CIVIL
DIREITO COMERCIAL
DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO ECONÔMICO E CONCORRENCIAL
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO SOCIETÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO
FUSÕES, AQUISIÇÕES, INCORPORAÇÕES E CISÕES
MERCADO DE CAPITAIS

AGÊNCIAS REGULADORAS
O escritório também oferece Consultoria em assuntos relacionados às indústrias farmacêuticas e de cosméticos, perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, operadoras de Planos de Saúde, perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar.


DIREITO ADMINISTRATIVO
- Elaboração de pareceres e respostas às consultas relacionadas ao Direito Administrativo, especialmente no que se refere às licitações públicas, concessões e permissões de serviço público;
- Análise de editais e de processos de licitação e assessoria na elaboração de propostas;
- Elaboração de impugnação a editais de licitação, recursos, defesas, impugnação a habilitação de concorrentes;
- Elaboração de pareceres e respostas às consultas relacionadas a contratos administrativos;
- Propositura de medidas judiciais pertinentes ao Direito Administrativo, tais como mandado de segurança, ação cautelar, e ação declaratória.


DIREITO AMBIENTAL
- Consultoria e Atuação em processos de licenciamento ambiental;
- Estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) e orientação para obtenção de licenças e alvarás;
- Atuação em auditorias ambientais;
- Negociação e implementação de planos de remediação ambiental;
- Consultoria em processos de certificação ambiental;
- Gerenciamento de crise e passivo ambiental;
- Aspectos ambientais de transações ambientais;
- Análise regulatória e institucional de controle ambiental;
- Operações com crédito de carbono relativas ao Protocolo de Kyoto;
- Gerenciamento dos Processos Administrativos no âmbito de órgãos governamentais (FATMA, IBAMA dentre outros) responsáveis pela fiscalização do atendimento às normas ambientais e secretarias do meio ambiente.


DIREITO AUTORAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INFORMÁTICA
- Assessoria jurídica às questões que envolvam software, marcas, patentes e direitos autorais;
- Elaboração e análise de contratos eletrônicos e não-eletrônicos;
- Consultoria a assuntos relacionados à Internet, especialmente às questões referentes a nomes de domínio;
- Acompanhamento de clientes em negociações que envolvam transferência de tecnologia;
- Atuação no contencioso administrativo e judicial relacionado ao direito de informática;
- Consultoria sobre assuntos relacionados a franquias;
- Consultoria sobre assuntos relacionados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.


DIREITO BANCÁRIO
- Assessoria e consultoria a instituições financeiras e empresas nas relações com o Banco Central do Brasil - BACEN;
- Elaboração e revisão de contratos bancários;
- Atuação em intervenções, liquidações extrajudiciais e regime de administração especial temporária de instituições financeiras;
- Consultoria na área de capitais estrangeiros, abrangendo planejamento e estudo de investimentos no Brasil, transferência financeira, retorno de investimentos e remessa de lucros;
- Constituição, registro e assessoria sobre fundos de investimento;
- Serviços na área do contencioso, judicial e administrativo, perante o Banco Central do Brasil - BACEN;
- Propositura de ações judiciais relacionadas ao direito bancário perante os Tribunais brasileiros.


DIREITO CIVIL
- Elaboração e análise de contratos relacionados ao Direito Civil;
- Assessoria na compra, venda e locação de imóveis;
- Elaboração de pareceres e respostas às consultas relacionadas à responsabilidade civil da pessoa jurídica, dos sócios, dos diretores, dano material e dano moral;
- Elaboração de pareceres e consultas relacionadas às obrigações civis contratuais e obrigações civis contratuais e obrigações extraordinárias, como comodato, mútuo, depósito, mandato, seguro, fiança, propriedade, posse, garantias e direitos reais, hipoteca, penhor mercantil, representação comercial, franquia;
- Elaboração de pareceres e consultas relacionadas às questões relativas ao Direito de propriedade e posse;
- Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
- Incorporações imobiliárias.


DIREITO COMERCIAL
- Recuperação de créditos: execução de todas as medidas judiciais e administrativas visando a recuperação de créditos, tais como propositura de ação de execução, ação de cobrança, ação monitória, busca e apreensão, depósito, reintegração de posse, requerimento de falência, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
- Renegociação com credores e concordata;
- Elaboração e análise de acordos comerciais;
- Recuperação Judicial e Extrajudicial de empresas.


DIREITO DO CONSUMIDOR
- Elaboração e revisão de contratos de consumo;
- Defesa e propositura de ações versando sobre os danos ao consumidor;
- Consultoria sobre propaganda;
- Consultoria sobre práticas comerciais.


DIREITO DO TRABALHO
- Elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas à legislação trabalhista, previdenciária e sindical;
- Assessoria quanto aos procedimentos a serem adotados pelas empresas para efetivar a contratação de empregados;
- Assessoria em negociações sindicais;
- Elaboração de defesas, ações de consignação, e pagamento, mandado de segurança, medida cautelar, ação declaratória, recursos perante todas as instâncias de Justiça de Trabalho e Ministério Público do Trabalho;
- Acompanhamento em audiências e sustentação oral perante os tribunais;
- Homologação judicial de distrato, propositura de inquérito judicial para demissão de estabilitário.


DIREITO ECONÔMICO E CONCORRENCIAL
- Consultoria sobre assuntos relacionados à concorrência desleal agindo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE;
- Consultoria preventiva na área de infrações da ordem econômica;
- Consultoria perante os órgãos de controle econômico (Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e Secretaria de Direito Econômico - SDE) para obtenção da aprovação de atos de concentração econômica e realização de defesa administrativa e judicial nas questões de ordem econômica;
- Acompanhamento de fusões, incorporações e cisões de empresas e suas repercussões no campo do Direito Concorrencial.


DIREITO INTERNACIONAL
- Processamento e legalização perante o Banco Central do Brasil - BACEN, no tocante à entrada e saída de capital estrangeiro no Brasil;
- Processamento e legalização de remessas de saída e entrada de capital no Brasil;
- Elaboração de pareceres sobre contratos internacionais;
- Elaboração e revisão de contratos internacionais;
- Recuperação de crédito no exterior;
- Assessoria jurídica na importação e exportação de mercadorias;
- Assessoria jurídica referente à transferência de tecnologia;
- Acompanhamento de clientes em negociações.


DIREITO SOCIETÁRIO
- Assessoria na constituição de empresas no Brasil: elaboração de pareceres e resposta à consultas relacionados às formas de constituição de uma sociedade estrangeira no País, especialmente sociedades comerciais;
- Elaboração de contratos e estatutos sociais: o escritório presta assessoria em assembléia geral ordinária e extraordinária, reunião de conselho de administração, de conselho fiscal e de diretoria, bem como elaboração e análise de atos societários de empresas limitadas e simples;
- Respostas à consultas e elaboração de pareceres pertinentes a temas societários, tais como acionista majoritário, acionista minoritário, acionista dissidente, acordo de acionistas, conselho de administração, venda de ações, responsabilidade dos acionistas e diretores, aumento de capital, análise de balanço patrimonial, bônus de subscrição, grupos de sociedade, debêntures, negociação de ações de companhia aberta, e consultoria para sociedades reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM;
- Propositura de ações judiciais com o objetivo de assegurar os direitos societários de nossos clientes.


DIREITO TRIBUTÁRIO
Contencioso Tributário Judicial
Discussões relativas a exigência de tributos específicos via medida cautelar, ação declaratória, mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, defesa em execução fiscal, bem como, a interposição dos recursos correspondentes às referidas ações, até a última instância.


Contencioso Tributário Administrativo
Discussões tributárias na esfera administrativa (União, Estado ou Município), por intermédio de impugnação a notificações de lançamento de débito fiscal, manifestações e recursos, até última instância.
- Elaboração de outras medidas na esfera administrativa (União, Estado ou Município), por meio de formulação de consulta tributária e/ou pedido de regime especial, com o intuito de viabilizar a atividade empresarial, quando da necessidade de realização de algum procedimento que não esteja claro ou previsto na legislação tributária.
- Elaboração de pareceres e respostas à consultas, pertinentes à legislação tributária brasileira, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
- Levantamento de contingências tributárias de empresas em processo de fusão, incorporação, aquisição, transformação e cisão, e outras situações pertinentes à legislação societária.
- Elaboração de planejamento tributário específico a cada atividade empresarial, realizando análise detalhada da atividade exercida pela empresa e da legislação pertinente, visando à minimização da carga tributária.
- Orientação e acompanhamento de procedimento de fiscalização nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
- Análise de contratos para verificação dos principais aspectos tributários e possíveis riscos envolvidos.


FUSÕES, AQUISIÇÕES, INCORPORAÇÕES E CISÕES
- Elaboração de todas as ações societárias visando a incorporação, fusão ou cisão de empresas;
- Consultoria em fusões e aquisições;
- Elaboração de auditoria jurídica (due dilligence) visando o levantamento do ativo e do passivo das empresas, assim como, a revisão de seus contratos;
- Elaboração de minutas de acordos relacionados ao tema;
- Acompanhamento dos clientes em negociações;
- Atuação perante os órgãos responsáveis pelo controle econômico para obtenção da aprovação para concentração econômica.


MERCADO DE CAPITAIS
- Assessoria na abertura do capital de sociedades junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, acompanhando a elaboração dos respectivos projetos;
- Atuação no contencioso administrativo e judicial nas questões do mercado de capitais;
- Preparo do lançamento de valores mobiliários nos mercados de capitais nacional e internacional;
- Assessoria sobre fundos e carteiras de investimento e nas operações patrimoniais, contratos futuros, opções, e "swaps";
- Operações referentes às bolsas de valores, futuros e de mercados de balcão.


 
 
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